Como registrar uma patente

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Toda pessoa, física ou jurídica, que tenha inventado uma nova tecnologia, seja para produto, seja para processo, pode registrar uma patente. Fazer o registro é importante a fim de proteger sua criação de cópias não autorizadas.

A patente é um título de propriedade temporária que pode ser aplicada sobre uma invenção ou um modelo de utilidade. Ao patentear o seu produto, você se compromete a revelar detalhadamente todo o seu conteúdo técnico, em troca de proteção.

Patentes também são boas para o país. Elas estimulam concorrentes a buscar novas soluções, contribuindo para o nosso conhecimento e tecnologia.

Continue lendo para conhecer mais detalhes sobre como registrar uma patente e descubra se você está apto a submeter sua invenção ao processo.

Tipos de patente

  • Patente de Invenção (PI)

    Indicada para produtos ou processos que atendam a três requisitos: é uma atividade inventiva, é novidade e pode ser aplicada industrialmente. Tem validade de 20 anos a partir da data do registro do pedido.

  • Patente de Modelo de Utilidade (MU)

    Indicada para qualquer objeto de uso prático, que também tenha aplicação industrial, mas não seja considerada uma invenção propriamente dita. O formato pode, por exemplo, melhorar condições de uso ou fabricação de produtos. Sua validade é de 15 anos a partir da data do registro de pedido.

  • Certificado de Adição de Invenção (C)

    Essa modalidade é indicada para o aperfeiçoamento ou o desenvolvimento de uma invenção. Mesmo que não seja considerada atividade inventiva, esta pode estar dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado é um acessório à patente e por isso tem a mesma data de validade.

O que você não pode patentear?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), também encarregado do registro de marcas, define alguns critérios que não tornam possível o registro, sendo eles:

➔ Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano ou animal;

➔ Planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;

➔ Planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogo, plantas de arquitetura;

➔ Obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;

➔ Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados;

➔ Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou o germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

 

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Passo a Passo para registrar sua patente

1 – Busca de patentes

Antes de submeter seu pedido, você precisa realizar uma busca para descobrir se a sua invenção ou algo similar a ela já foi registrado por outra pessoa.

A busca não é obrigatória, mas o INPI sugere que você faça isso para evitar que o processo tenha andamento e seja negado – o que significa perda de investimento.

A busca pode ser feita gratuitamente na internet, por meio da base de patentes do Instituto, com o sistema Busca Web. No site, você também pode acessar o Guia Prático para busca de patentes.

2 – Pagamento

Depois de conferir se a invenção que você quer patentear é realmente uma novidade, você deve entrar na plataforma do INPI (e-INPI) e fazer a solicitação para o pagamento da taxa de registro. Confira os valores das taxas.

O INPI oferece descontos para pessoas físicas e microempresas. Você deve, então, emitir a GRU e guardar o número do documento, que será utilizado durante o processo.

3 – Início do pedido

Para fazer o pedido, você deve reunir os documentos abaixo:

  • Conteúdo técnico – relatório descritivo, quadro reivindicatório, listagem de sequências (para pedido da área biotecnológica), desenhos (se for o caso) e resumo
  • Formulário FQ001
  • Comprovante de pagamento da GRU

A fim de entender como o material deve ser apresentado, leia o documento com as orientações para o depósito, disponibilizado pelo INPI.

4 – Acompanhamento

Assim que seu pedido for feito, outras etapas devem ser cumpridas, e alguns documentos e comprovações podem ser solicitados. É de sua responsabilidade o acompanhamento do processo.

Para isso, você deve:

Consultar a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras.

– Acessar o sistema de busca de patente e incluir seu processo em “Meus Pedidos” para receber notificações por e-mail, quando houver movimentação.

Após a entrada do pedido

Em alguns casos, você pode pedir a aceleração do processo. São eles: idade, uso indevido do invento ou pedido de recursos de fomento; patentes verdes e produtos para saúde.

Você precisará pagar anuidades depois de dois anos do depósito de pagamento referente ao pedido, até que a patente expire, conforme as validades estipuladas.

Referências: Sebrae-MG e INPI

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